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A pedido do MPSP, mandados autorizam apreensão de celulares e busca por “armas de fogo e munições” contra pessoas próximas à vítima. Policiais militares que assumiram envolvimento no caso nunca foram alvos de medidas parecidas
Mais de um ano depois de o artista de rua Reginaldo Antonio Ferreira Junior, de 33 anos, ter sido morto pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), a Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (8/4), mandados de busca e apreensão contra familiares dele e contra a única testemunha do caso. No andamento do processo, não houve medida parecida sequer contra os policiais que o mataram.
A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), as medidas incluem a apreensão de celulares e a busca por “armas de fogo, munições, aparelhos celulares e outros objetos diretamente relacionados com a situação sob investigação”.
Reginaldo foi morto em janeiro de 2025, em Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo os policiais presentes na ocasião, ele e um amigo tentaram fugir de carro de uma abordagem. Reginaldo teria descido do veículo e corrido para uma área de mata, onde, de acordo com os policiais, teria tentado atirar contra a equipe com uma arma de fogo. Os PMs afirmam que reagiram e o balearam.
A versão policial, no entanto, é contestada pela família e pelo amigo que testemunhou o caso. Segundo eles, Reginaldo não tinha arma alguma. Além disso, no local do alegado confronto, a Polícia Técnico-Científica encontrou apenas um cartucho de um projétil .40, de uma das armas dos policiais. Até agora, a investigação não foi concluída, e nenhum policial foi denunciado.
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Os pedidos foram feitos pelo promotor Antônio Domingues Farto Neto, em 2 de abril, e autorizados pelo juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo seis dias depois. O magistrado deu prazo de 30 dias para o cumprimento dos mandados e cinco dias para que a polícia apresente relatório após as diligências.
Segundo o promotor, é necessário acessar os celulares de Reginaldo e da testemunha para “confirmar exatamente o que estavam fazendo naquela situação” que levou à perseguição policial.
No pedido do MPSP e na decisão judicial, não constam sequer os nomes dos familiares de Reginaldo que deverão ser alvo de busca. É descrito apenas que a diligência deve ocorrer “na casa da ‘sogra’” da vítima.
Testemunha contou ter sido ameaçada
O pedido de busca e apreensão ocorreu após uma acareação entre a mãe de Reginaldo e a testemunha do caso, que, na ocasião da morte do artista, dirigia o carro com o qual eles tentaram fugir de uma abordagem — os dois amigos faziam uma pichação em um muro na ocasião.
Na acareação, a testemunha afirmou que havia mentido em depoimento anterior ao ser pressionada pelos policiais para endossar a versão deles. Ele assumiu que era amigo de Reginaldo, e não apenas um conhecido, e que haviam saído juntos naquela noite.
O promotor solicitou a apreensão do celular da testemunha para perícia completa, incluindo mensagens, ligações, imagens e dados armazenados em nuvem. Ele também apontou “especial interesse” em apurar eventual envolvimento do motorista com crimes relacionados à posse de arma de fogo.
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O mesmo tipo de análise foi requerido para o celular de Reginaldo. Com isso, tanto a vítima quanto a única pessoa que presenciou a abordagem passaram a ser alvo de medidas investigativas voltadas à produção de provas contra eles.
O MPSP já havia solicitado outras diligências à Polícia Civil ao longo da investigação, por entender que o material reunido até então não era suficiente nem para arquivar o caso nem para denunciar os policiais. Parte dessas medidas não foi cumprida integralmente, e o órgão reiterou os pedidos no final do ano passado.
Ainda assim, a investigação segue sem conclusão. Havia a previsão de que essas diligências fossem finalizadas até maio deste ano e, até então, não havia pedidos para investigar a vítima ou a testemunha do caso.
Morto passa a ser investigado
Além dos celulares, o promotor solicitou mandados de busca na casa da sogra de Reginaldo — onde ele estava hospedado no dia em que foi morto. O pedido sequer cita o nome da pessoa que será alvo do mandando, apenas a citando “sogra”. A residência da única testemunha também foi alvo do mesmo pedido com o objetivo de localizar armas, munições, aparelhos eletrônicos e outros objetos relacionados ao caso.
As diligências também incluem a busca por antecedentes criminais de Reginaldo em Minas Gerais e São Paulo, estados onde viveu, e a coleta de mensagens enviadas por ele à companheira pouco antes da morte, incluindo um áudio em que afirmava que “deu ruim” enquanto estava na rua com um amigo.
Outro ponto levantado pelo promotor envolve o paradeiro do celular da vítima. O aparelho consta como apreendido no boletim de ocorrência, mas, segundo a mãe de Reginaldo, desapareceu no dia da morte, informação registrada no próprio processo.
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A família já havia denunciado à polícia o desaparecimento do celular do artista. No dia seguinte à morte, o número de Reginaldo foi removido de grupos de WhatsApp dos quais participava, e a conta dele no Instagram teve a senha alterada.
Ainda assim, foram determinadas buscas em endereços ligados à família para tentar localizar o aparelho, embora a própria investigação indique que o celular estava na cena da ocorrência.
Parentes afirmam que a decisão gerou medo e apreensão. Mais de um ano após a morte, a família diz se sentir alvo de perseguição. Em outubro do ano passado, houve um episódio que foi interpretado como intimidação.
O Conselho Tutelar e policiais foram até a casa onde viviam a companheira e os filhos de Reginaldo após uma denúncia de suposto trabalho infantil. No local, foram realizadas buscas, incluindo no carro que era usado por ele. Até hoje, os familiares dizem não saber a origem da denúncia nem o motivo da ação e relatam temor sobre o que poderia ter ocorrido após a visita.
Investigação não aponta qual policial fez os disparos
Enquanto as diligências avançam sobre a vítima, já morta, e sobre a única testemunha do caso, o inquérito ainda não esclareceu pontos centrais da ocorrência, como qual dos agentes efetuou os disparos que mataram Reginaldo. Nem mesmo no relatório final apresentado pela Polícia Civil, em março de 2025, cerca de três meses após a morte, a investigação foi capaz de apontar o autor dos tiros.
Participaram da ocorrência os cabos Alessandro de Souza Ferreira e Gioliano Tomazini Viana e o tenente Rafael Cheles Gonçalves, todos integrantes do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Nenhum deles usava câmera corporal.
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No pedido apresentado em 2 de abril deste ano, o MPSP voltou a requisitar uma série de diligências para esclarecer a dinâmica da ocorrência. No campo pericial, o promotor pediu a elaboração de um novo laudo necroscópico para revisar possíveis inconsistências nas medidas dos ferimentos por disparo de arma de fogo, que, segundo o próprio documento, podem ter sido registradas de forma equivocada, e para indicar se os tiros foram feitos com armas de baixa, média ou alta energia.
A partir desse novo laudo, foi solicitada uma perícia balística para verificar se as lesões são compatíveis com as armas utilizadas pelos policiais, pistolas calibre .40 e um fuzil 7.62, ou com a arma atribuída à vítima, uma pistola calibre .380. Reginaldo foi atingido por disparos na cabeça, pescoço, tórax, nádega e perna.
Além disso, o promotor pediu a análise dos projéteis encontrados no local e no corpo, para identificar de qual arma partiram os disparos, e solicitou esclarecimentos sobre inconsistências em um dos exames residuográficos, que teria sido atribuído a um policial não envolvido diretamente na ocorrência.
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O promotor também requisitou gravações do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e o boletim de ocorrência da Polícia Militar desde o início da ocorrência, incluindo a primeira tentativa de interceptação do veículo em que estavam Reginaldo e a testemunha, até os desdobramentos finais da ação.
Também foi solicitado o histórico de ocorrências da equipe policial envolvida no dia dos fatos, com o objetivo de verificar se houve por eles apreensão de arma com características semelhantes àquela atribuída a Reginaldo. O promotor também solicitou diligências para entender como essa equipe registrava as ocorrências que atendia, apurando se os boletins eram elaborados logo após cada ação ou apenas ao final do expediente.
Texto originalmente publicado em Ponte Jornalismo
